Quem já foi adicionado em grupos ou recebeu solicitações de amizade relacionadas ao “Jogo do Tigrinho”?
Adicionar pessoas em grupos por si só não é crime, mas enviar mensagens incentivando jogos de azar pode ser considerado contravenção penal.
Se o jogo estiver sendo promovido em uma plataforma clandestina e não auditável, o controle pelo governo pode se tornar bem mais complicado.
Vale lembrar que já existem leis que regulam plataformas de apostas (conhecidas como “bets”).
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024, que estabelece as regras para jogos online e estúdios de jogos ao vivo, enquadrados na modalidade lotérica de aposta de quota fixa. Essa portaria define os critérios para que cada jogo online possa ser certificado, em conformidade com a Lei 14.790/2024, também chamada de Lei das Bets, que regulamenta os sites de apostas no Brasil.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais prevê penas para quem explora jogos de azar em locais públicos.
Contudo, estamos vivendo um período de mudanças, com a criação de novas leis e regulamentos para jogos online.
O “Jogo do Tigrinho” se enquadra em uma categoria que pode ser operada por sites de apostas, desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos, como a obrigação de informar previamente ao jogador o fator de multiplicação do prêmio em caso de vitória. Ou seja, o apostador já sabe de antemão quanto pode ganhar. Em 2025 teremos novidades.
Se você recebeu um convite suspeito ou duvidoso, é melhor pensar duas vezes antes de clicar.
