A seguir, abordamos os temas mais demandados no Direito Tributário e explicamos a importância de um advogado para cada um deles.

• Planejamento Tributário
  O planejamento tributário busca minimizar a carga tributária de uma empresa ou indivíduo, dentro da legalidade. Um advogado especializado identifica estratégias fiscais que reduzem impostos, como benefícios fiscais, regimes tributários mais vantajosos e a elisão fiscal (a utilização de brechas legais para pagar menos impostos).

• Imposto de Renda Pessoa Física
  As questões relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF) são comuns, especialmente em casos de erros na declaração, autuações fiscais ou necessidade de retificação. O advogado tributário auxilia na correção da declaração e na defesa em processos administrativos junto à Receita Federal.

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  Empresas precisam lidar com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e um advogado tributário é fundamental para garantir o correto enquadramento no regime de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) e evitar autuações por erros na apuração de tributos.

• Tributação de Lucros e Dividendos
  As empresas que distribuem lucros e dividendos a seus sócios devem se atentar à legislação tributária. Um advogado especializado em Direito Tributário ajuda a empresa a entender a carga tributária incidente e a se preparar para possíveis mudanças legislativas.

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  O ICMS é um dos tributos mais complexos no Brasil, especialmente em São Paulo, onde a alíquota e as regras de incidência variam de acordo com o setor. Um advogado tributário pode garantir o correto recolhimento do imposto, além de assessorar em casos de substituição tributária e isenção.

• ISS (Imposto sobre Serviços)
  Empresas que prestam serviços devem recolher o ISS, cuja alíquota varia conforme o município. Um advogado tributário ajuda a calcular corretamente o imposto e a evitar a bitributação, que pode ocorrer quando há conflitos de competência entre municípios.

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  O IPI incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. Um advogado tributário orienta sobre as situações em que o imposto deve ser recolhido e defende a empresa em casos de autuação por suposta evasão fiscal.

• Simples Nacional
  O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Um advogado tributário especializado ajuda a empresa a se manter dentro das regras do regime, evitando exclusão por erro ou descumprimento das obrigações acessórias.

• Compensação de Tributos
  Quando uma empresa paga impostos indevidamente ou em valores maiores do que o devido, tem o direito de solicitar a compensação tributária. O advogado tributário é essencial para acompanhar o processo e garantir que a compensação ocorra de forma ágil e dentro da lei.

• Restituição de Tributos
  Se o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pagou tributos a mais, tem direito à restituição. O advogado tributário atua para solicitar essa devolução junto ao Fisco, evitando que o contribuinte perca prazos ou cometa erros no pedido de restituição.

• Recuperação de Créditos Tributários
  Empresas muitas vezes têm créditos tributários acumulados que podem ser recuperados para abater o pagamento de tributos futuros. O advogado tributário orienta sobre como identificar e recuperar esses créditos, garantindo a redução da carga fiscal.

• Auto de Infração Fiscal
  Quando o Fisco autua um contribuinte por suposta irregularidade no recolhimento de tributos, é emitido um auto de infração. O advogado tributário defende o contribuinte, analisando o auto e movendo defesas administrativas ou judiciais, quando necessário.

• Parcelamento de Dívidas Tributárias (REFIS)
  Quando o contribuinte tem dívidas tributárias, pode aderir a programas de parcelamento, como o REFIS. O advogado tributário orienta sobre os melhores programas de parcelamento e garante que o contribuinte aproveite as melhores condições possíveis.

• Execução Fiscal
  A execução fiscal é o processo em que o governo cobra judicialmente dívidas tributárias. Um advogado especializado em Direito Tributário pode atuar na defesa do contribuinte, negociando a dívida ou contestando valores que considere abusivos ou indevidos.

• Substituição Tributária
  Na substituição tributária, uma empresa antecipa o recolhimento de tributos que serão devidos por outros contribuintes na cadeia produtiva. O advogado tributário garante que a empresa esteja recolhendo o tributo corretamente e dentro dos prazos, evitando multas e juros.

• Isenções e Imunidades Tributárias
  Algumas empresas ou setores têm direito a isenções ou imunidades fiscais, como entidades sem fins lucrativos, templos religiosos e exportadores. O advogado tributário é fundamental para garantir que essas isenções sejam aplicadas corretamente e que a empresa esteja de acordo com a legislação.

• Tributação no Comércio Exterior
  Empresas que importam ou exportam produtos enfrentam uma série de tributos específicos, como II (Imposto de Importação), IPI e ICMS. Um advogado tributário especializado em comércio exterior ajuda a calcular corretamente os impostos e a evitar problemas alfandegários.

• Planejamento Sucessório e Tributação de Heranças
  No planejamento sucessório, o advogado tributário pode ajudar a família a estruturar a transferência de bens de forma a reduzir a incidência de tributos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

• Tributação de Startups e Empresas de Tecnologia
  Startups enfrentam desafios específicos na tributação, especialmente em relação à escolha do regime tributário e ao tratamento de investimentos e participações societárias. Um advogado especializado orienta essas empresas sobre a melhor forma de estruturar seus negócios para reduzir a carga fiscal.