Abaixo, apresentamos os principais temas em Direito Previdenciário e explicamos por que o auxílio de um advogado é fundamental em cada uma dessas situações.

• Aposentadoria por Idade
  A aposentadoria por idade é concedida aos segurados do INSS que atingiram a idade mínima exigida pela lei e contribuíram por um tempo mínimo. Um advogado previdenciário ajuda a garantir que o cálculo do benefício seja justo e que todos os documentos estejam corretos.

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  Para quem contribuiu por muitos anos ao INSS, a aposentadoria por tempo de contribuição é uma opção. No entanto, a Reforma da Previdência trouxe regras de transição complexas, e o advogado previdenciário é essencial para interpretar essas regras e garantir que o segurado tenha acesso ao benefício no momento certo.

• Aposentadoria Especial
  Trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas podem ter direito à aposentadoria especial, com menos tempo de contribuição. O advogado previdenciário auxilia na comprovação das condições de trabalho e na obtenção do laudo técnico, essencial para a concessão do benefício.

• Revisão de Aposentadoria
  Muitas aposentadorias são concedidas com erros no cálculo, resultando em valores menores do que o devido. O advogado previdenciário revisa o benefício e move ações judiciais para corrigir esses erros, garantindo que o aposentado receba o valor correto.

• Auxílio-Doença
  O auxílio-doença é um benefício temporário para trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho por motivo de doença. O advogado previdenciário orienta na apresentação dos documentos médicos e acompanha o processo de concessão, evitando que o segurado tenha seu benefício negado injustamente.

• Aposentadoria por Invalidez
  Quando a incapacidade para o trabalho é permanente, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Um advogado previdenciário ajuda a reunir provas e laudos médicos que comprovem a condição de incapacidade, garantindo que o INSS conceda o benefício.

• Pensão por Morte
  A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. O advogado previdenciário orienta os dependentes sobre a documentação necessária e o processo para garantir a concessão da pensão o mais rápido possível.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
  O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As regras para sua concessão são rigorosas, e o advogado previdenciário pode ajudar a garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício seja concedido.

• Planejamento Previdenciário
  O planejamento previdenciário é uma ferramenta para quem deseja garantir uma aposentadoria mais vantajosa. O advogado previdenciário analisa o histórico de contribuições e sugere estratégias para maximizar o valor do benefício e escolher o melhor momento para se aposentar.

• Contribuições em Atraso
  Muitos trabalhadores autônomos ou informais não contribuem regularmente ao INSS. Um advogado previdenciário pode orientar sobre a regularização das contribuições em atraso, evitando problemas no momento de requerer a aposentadoria ou outro benefício.

• Aposentadoria para Professores
  Professores possuem regras diferenciadas para a aposentadoria, com menos tempo de contribuição exigido. O advogado previdenciário ajuda a interpretar as regras e orienta os professores sobre o momento certo para se aposentar.

• Reforma da Previdência
  A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras de concessão de benefícios. O advogado previdenciário é essencial para orientar os segurados sobre as regras de transição e garantir que eles escolham a melhor opção de aposentadoria.

• Defesa contra Cancelamento de Benefício
  Muitas vezes, o INSS cancela benefícios de forma indevida, especialmente aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. Um advogado previdenciário pode recorrer dessas decisões e garantir a continuidade do benefício.

• Acúmulo de Benefícios
  Nem sempre é permitido acumular dois ou mais benefícios previdenciários. O advogado previdenciário orienta sobre quais benefícios podem ser acumulados e defende o segurado em casos de devolução de valores indevidamente recebidos.

• Aposentadoria Híbrida
  Para trabalhadores que exerceram atividades rurais e urbanas, a aposentadoria híbrida pode ser uma opção. O advogado previdenciário é fundamental para reunir a documentação e comprovar os períodos de trabalho rural e urbano, garantindo o benefício.

• Aposentadoria do Servidor Público
  Servidores públicos possuem regimes previdenciários próprios, que diferem do INSS. Um advogado especializado pode ajudar a interpretar as regras de aposentadoria do servidor e a garantir o direito ao benefício.

• Concessão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
  A CTC é essencial para quem precisa somar tempo de contribuição em diferentes regimes previdenciários, como INSS e regime próprio dos servidores públicos. O advogado previdenciário orienta sobre como obter a certidão e garantir que o tempo de serviço seja contabilizado corretamente.

• Aposentadoria de Trabalhadores Rurais
  Os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria com regras mais flexíveis, sem a necessidade de contribuições ao INSS. O advogado previdenciário auxilia na comprovação do tempo de trabalho rural e garante que o benefício seja concedido.

• Aposentadoria para Pessoas com Deficiência
  Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria com menos tempo de contribuição, dependendo do grau de deficiência. O advogado previdenciário ajuda a comprovar a condição e a obter o benefício.

• Aposentadoria Compulsória
  A aposentadoria compulsória é concedida quando o trabalhador atinge a idade máxima permitida para o exercício de sua atividade. O advogado previdenciário acompanha o processo e garante que os direitos do segurado sejam respeitados.