O Banco pode requerer a medida, por isso o procedimento é legal e está previsto na legislação.
Mas precisa cumprir alguns requisitos legais para que ele seja totalmente válido.
Se você foi vítima de um caso de busca e apreensão recentemente, pode contratar um advogado de sua confiança para verificar o ocorrido.
Busca e apreensão é uma medida judicial ou policial usada para encontrar e trazer algo ou alguém à presença da autoridade que ordenou essa ação.
A busca e apreensão se faz para procurar e trazer a coisa litigiosa, a pedido de uma das partes, para procurar e apreender a coisa roubada ou sonegada. Também se procede a diligência para procurar e trazer à presença da autoridade, que a ordenou, o menor, que saiu do poder de seus pais ou tutores, para recolocá-lo sob o poder destes.
Em regra, a busca e apreensão é de natureza criminal. Mas admite-se em juízo civil e comercial, para trazer as coisas à custódia do juízo, onde se discute quanto ao direito sobre elas.
A busca e apreensão em financiamentos de veículos ocorre quando o comprador deixa de pagar as parcelas acordadas. Nesse caso, a instituição financeira pode solicitar judicialmente a recuperação do bem, conforme previsto no artigo 839 do CPC de 2015.
Após a apreensão, o veículo pode ser leiloado para quitar a dívida.
