A seguir, listamos os temas mais demandados no Direito do Trabalho, com explicações sobre as situações em que a presença de um advogado trabalhista é indispensável.

• Rescisão Contratual
  Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, seja por pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou por justa causa, o advogado trabalhista auxilia na conferência das verbas rescisórias, como aviso prévio, FGTS, férias proporcionais e 13º salário, garantindo que os direitos sejam devidamente respeitados.

• Justa Causa
  A demissão por justa causa exige que o empregador tenha uma motivação legítima, como faltas graves cometidas pelo empregado. Um advogado trabalhista pode atuar tanto na defesa do empregador, provando a justa causa, quanto na defesa do trabalhador, contestando a validade da demissão e buscando reverter a decisão.

• Reclamação Trabalhista
  Quando os direitos do trabalhador não são respeitados, ele pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O advogado trabalhista é fundamental para elaborar a petição inicial, reunir provas e representar o trabalhador no processo.

• Assédio Moral e Sexual no Trabalho
  Casos de assédio moral e sexual são comuns nas relações de trabalho, e o advogado especializado é responsável por orientar a vítima, reunir as provas necessárias e ingressar com uma ação para buscar a reparação dos danos sofridos.

• Horas Extras e Adicional Noturno
  Trabalhadores que realizam horas extras ou que trabalham em período noturno têm direito a receber esses adicionais de acordo com a legislação. O advogado trabalhista verifica se os pagamentos estão sendo feitos corretamente e, em caso de irregularidades, aciona a Justiça para garantir esses direitos.

• Férias e 13º Salário
  O não pagamento correto das férias e do 13º salário é uma das irregularidades mais frequentes nas relações de trabalho. Um advogado trabalhista garante que o trabalhador receba essas verbas corretamente e, se necessário, ingressa com uma ação para exigir o pagamento.

• Vínculo Empregatício
  Empresas muitas vezes contratam trabalhadores como prestadores de serviço (PJ) ou por meio de contratos temporários para evitar o vínculo empregatício. O advogado trabalhista pode acionar a Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo e garantir o pagamento de direitos como FGTS, 13º e férias.

• Equiparação Salarial
  Se um trabalhador exerce a mesma função que outro na empresa, mas recebe um salário inferior, pode ter direito à equiparação salarial. O advogado trabalhista ajuda a reunir as provas necessárias e entra com uma ação para garantir o pagamento correto.

• Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais
  Trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou desenvolvem doenças ocupacionais têm direito a receber indenizações e benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O advogado trabalhista atua para garantir esses direitos, além de buscar reparação pelos danos sofridos.

• Estabilidade Provisória
  Alguns trabalhadores possuem estabilidade provisória no emprego, como os integrantes da CIPA, gestantes e acidentados. Um advogado trabalhista é essencial para garantir que essa estabilidade seja respeitada e, em caso de demissão indevida, reverter a situação.

• Adicional de Insalubridade e Periculosidade
  Trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas têm direito a receber adicionais de insalubridade ou periculosidade. O advogado trabalhista verifica se o pagamento está sendo feito corretamente e, em caso de falhas, busca a regularização na Justiça.

• Contrato de Trabalho Temporário
  Empresas podem contratar trabalhadores de forma temporária para atender a demandas específicas. O advogado trabalhista é responsável por garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação e que os direitos do trabalhador temporário sejam respeitados.

• Home Office e Teletrabalho
  Com o aumento do trabalho remoto, surgem dúvidas sobre a aplicação das leis trabalhistas, como controle de jornada, pagamento de horas extras e fornecimento de equipamentos. Um advogado trabalhista garante que o contrato de home office esteja conforme a lei e que os direitos do trabalhador sejam preservados.

• Reforma Trabalhista
  A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras mudanças nas relações de trabalho, como novas regras para a terceirização, acordos coletivos e a jornada intermitente. O advogado trabalhista orienta empresas e trabalhadores sobre as mudanças e garante a correta aplicação das novas normas.

• Terceirização
  A terceirização de serviços, especialmente após a Reforma Trabalhista, tornou-se uma prática comum. O advogado trabalhista verifica se a empresa terceirizada cumpre suas obrigações e defende o trabalhador terceirizado em caso de descumprimento de direitos.

• Negociação Coletiva
  Empresas e sindicatos podem firmar acordos coletivos que definem condições de trabalho específicas para determinados setores. O advogado trabalhista auxilia nas negociações e garante que os termos dos acordos estejam dentro da legalidade.

• Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho
  O advogado trabalhista também é responsável por orientar trabalhadores e empresas sobre os direitos estabelecidos em acordos e convenções coletivas, assegurando que as regras negociadas sejam cumpridas.

• Demissão em Massa
  Em casos de demissão em massa, o advogado trabalhista atua para garantir que a empresa cumpra todas as obrigações legais, como o pagamento correto das verbas rescisórias e a observância das normas de negociação coletiva.

• Representação em Sindicatos
  O advogado trabalhista pode representar empresas ou trabalhadores nas relações com sindicatos, garantindo que os direitos e deveres de cada parte sejam cumpridos nas negociações coletivas e no cumprimento das convenções.

• Aposentadoria e Benefícios Previdenciários
  Quando o trabalhador está próximo de se aposentar, o advogado trabalhista pode orientar sobre o melhor momento para solicitar a aposentadoria, além de auxiliar no reconhecimento de períodos especiais e no cálculo correto dos benefícios previdenciários.