A seguir, listamos os temas mais comuns no Direito Imobiliário e explicamos por que o auxílio de um advogado é essencial para lidar com cada um deles.

• Compra e Venda de Imóveis
  A aquisição ou venda de um imóvel envolve diversas etapas burocráticas, como análise de documentos, escritura e registro. O advogado imobiliário garante que tudo seja feito corretamente, evitando problemas futuros, como pendências legais ou fraudes.

• Regularização de Imóveis
  Imóveis que não estão regularizados podem trazer grandes complicações, tanto para quem compra quanto para quem vende. O advogado imobiliário ajuda a regularizar documentos, certidões e registros, assegurando a legalidade da propriedade.

• Usucapião
  A usucapião é o direito de adquirir um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Um advogado especializado é necessário para conduzir o processo judicial, coletar provas e garantir que os requisitos legais sejam cumpridos.

• Locação de Imóveis
  Tanto para locadores quanto para inquilinos, o contrato de locação deve ser claro e respeitar a legislação vigente. Um advogado imobiliário pode elaborar ou revisar contratos, prevenindo conflitos futuros e garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

• Distrato Imobiliário
  Nos casos em que o comprador desiste da compra de um imóvel na planta, o advogado atua para garantir que o distrato seja feito da forma correta, com a devolução justa dos valores pagos, conforme previsto em lei.

• Financiamento Imobiliário
  Os contratos de financiamento de imóveis podem conter cláusulas abusivas ou taxas indevidas. O advogado imobiliário pode revisar esses contratos e atuar em casos de cobranças excessivas, garantindo que o consumidor não seja prejudicado.

• Inventário e Partilha de Bens
  Quando há imóveis em um processo de inventário, o advogado especializado é fundamental para conduzir a partilha de maneira justa e legal, evitando disputas entre herdeiros e assegurando o cumprimento das formalidades legais.

• Despejo
  Em casos de inadimplência ou descumprimento contratual por parte do inquilino, o processo de despejo pode ser necessário. O advogado imobiliário cuida de todo o processo judicial, garantindo que os direitos do locador sejam respeitados.

• Permuta de Imóveis
  A troca de imóveis, conhecida como permuta, envolve um contrato que deve ser bem elaborado para evitar desequilíbrios entre as partes. Um advogado especializado pode redigir e revisar esse contrato, assegurando uma negociação justa.

• Loteamentos e Condomínios
  A constituição e regularização de loteamentos e condomínios envolvem uma série de normas legais. O advogado imobiliário atua na elaboração de convenções condominiais e na legalização de loteamentos, protegendo os interesses dos proprietários.

• Reintegração de Posse
  Quando um imóvel é invadido ou ocupado indevidamente, o proprietário tem o direito de pedir a reintegração de posse. Um advogado especializado é indispensável para mover a ação judicial e garantir que o imóvel seja devolvido ao seu legítimo dono.

• Corretagem Imobiliária
  Problemas relacionados à comissão de corretores de imóveis são comuns. Um advogado imobiliário pode ajudar a resolver disputas sobre o pagamento de corretagem e a garantir que os direitos do comprador, vendedor e corretor sejam respeitados.

• Atraso na Entrega de Imóveis
  Quando uma construtora atrasa a entrega de um imóvel comprado na planta, o comprador tem o direito de exigir indenização. O advogado imobiliário pode mover a ação e garantir que o comprador seja ressarcido pelos danos sofridos.

• Parcelamento do Solo Urbano
  O parcelamento de terras urbanas exige o cumprimento de diversas normas, especialmente em grandes centros como São Paulo. O advogado imobiliário ajuda a garantir que o parcelamento seja feito de forma legal, respeitando a legislação municipal e ambiental.

• Condomínios Irregulares
  Muitos condomínios enfrentam problemas de regularização. O advogado imobiliário atua para solucionar essas questões, seja por meio de regularizações administrativas ou ações judiciais, protegendo os direitos dos condôminos.

• Contratos de Construção
  Em contratos de construção civil, a elaboração e a revisão dos termos são essenciais para evitar futuras disputas. Um advogado imobiliário assegura que as cláusulas contratuais protejam todas as partes envolvidas no projeto.

• Desapropriação
  Quando o poder público precisa desapropriar um imóvel para fins de utilidade pública, o advogado imobiliário atua para garantir que o proprietário receba uma justa indenização, de acordo com o valor de mercado.

• Direito de Superfície
  O direito de superfície permite que uma pessoa utilize o solo de outra para construir ou plantar. Um advogado imobiliário é necessário para redigir o contrato e garantir que os direitos do superficiário e do proprietário sejam respeitados.

• Taxas Condominiais
  Disputas sobre o pagamento de taxas condominiais são comuns. O advogado imobiliário ajuda a resolver esses conflitos, representando tanto síndicos quanto condôminos, e garantindo que as normas do condomínio sejam seguidas.

• Servidões e Direitos de Vizinhança
  A criação de servidões e o respeito aos direitos de vizinhança, como o uso de muros e áreas comuns, muitas vezes geram conflitos. O advogado imobiliário atua para garantir que esses direitos sejam respeitados e que os problemas sejam solucionados de forma legal.